Termos de Uso · Política de Privacidade · Política de Sessões Online · Consentimento LGPD · Avisos Legais · Política de Cancelamento · Política de Segurança da Informação
Versão 1.0 Data de vigência: [DD/MM/AAAA] Última atualização: [DD/MM/AAAA]
AVISO IMPORTANTE — LEIA ANTES DE PUBLICAR
Este conjunto de documentos foi elaborado como minuta técnica de referência, redigida com base na legislação brasileira vigente (LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia). Trata-se de material de apoio, não substituindo a análise e a validação por advogado(a) devidamente inscrito(a) na OAB, que deverá revisar, adaptar e homologar o texto à realidade concreta da operação antes de sua publicação e produção de efeitos.
Os campos entre colchetes — como [RAZÃO SOCIAL], [CNPJ], [ENDEREÇO], [E-MAIL DO ENCARREGADO/DPO], [CIDADE/UF DO FORO], [NOME FANTASIA] — devem ser preenchidos com os dados reais da operação. Recomenda-se, ainda, a validação das rotinas fiscais junto a contador(a) habilitado(a) e das rotinas clínicas junto ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) competente.
1.1. O Lugar de Fala ("Plataforma") é um serviço digital de tecnologia operado por [RAZÃO SOCIAL], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] (doravante "Lugar de Fala", "nós" ou "Operadora da Plataforma").
1.2. A Plataforma tem por finalidade conectar pacientes a psicólogos regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia (CRP) para a realização de atendimento psicológico on-line, disponibilizando, para tanto, um ambiente tecnológico que reúne, entre outras, as seguintes funcionalidades: cadastro de pacientes e de psicólogos, autenticação de acesso (login), agenda on-line, agendamento e reagendamento de sessões, meios de pagamento integrados, emissão de nota fiscal, histórico de consultas, comunicação por WhatsApp, realização de sessões por videochamada, área do paciente, área do psicólogo, notificações e demais recursos que venham a ser incorporados, inclusive por meio de aplicativos para os sistemas Android e iOS.
1.3. Natureza do serviço. O Lugar de Fala atua exclusivamente como intermediador tecnológico entre o paciente e o psicólogo. A Plataforma não presta serviços de psicologia, não realiza atendimento clínico, não emite diagnóstico, não prescreve conduta terapêutica e não interfere no conteúdo técnico ou no vínculo terapêutico estabelecido entre paciente e profissional. O atendimento psicológico é prestado, de forma autônoma e sob responsabilidade técnica e ética exclusiva, pelo psicólogo escolhido pelo paciente.
1.4. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da Plataforma por todos os usuários e integram, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Sessões Online, a Política de Cancelamento e Reembolso e a Política de Segurança da Informação, o instrumento contratual que disciplina a relação entre os usuários e o Lugar de Fala. Os documentos referidos complementam-se mutuamente e devem ser lidos em conjunto.
1.5. Estes Termos podem ser acessados a qualquer tempo no rodapé da Plataforma e na área de cada usuário, permanecendo disponíveis para consulta, impressão e download.
1.6. Profissionais de psicanálise. Além de psicólogos(as) inscritos(as) no CRP, a Plataforma pode reunir profissionais de psicanálise. A psicanálise não é, no Brasil, profissão regulamentada por conselho de classe próprio; o(a) psicanalista é responsável por sua formação, por sua eventual filiação a associações, sociedades ou escolas de psicanálise e pela observância dos princípios éticos de sua atividade. Cada profissional responde, com exclusividade, técnica, ética e legalmente pelo atendimento que presta, aplicando-se-lhe, no que couber, as disposições destes documentos relativas ao "Psicólogo" ou "Profissional". A Plataforma segue atuando exclusivamente como intermediadora tecnológica, sem interferir no conteúdo ou no vínculo terapêutico.
Em linguagem simples. O Lugar de Fala é a "ponte tecnológica" que ajuda você (paciente) a encontrar, agendar e conversar com um(a) psicólogo(a) pela internet. Quem faz a terapia é o(a) profissional — nós cuidamos do aplicativo, da agenda, dos lembretes e dos pagamentos. Pense na Plataforma como o consultório digital: nós fornecemos a sala e a recepção; o atendimento em si é do(a) psicólogo(a).
2.1. A utilização da Plataforma pressupõe a leitura integral, a compreensão e a aceitação livre, informada, inequívoca e expressa destes Termos e das demais políticas a eles vinculadas.
2.2. O aceite é manifestado (i) mediante a marcação, no momento do cadastro, da caixa de seleção ("checkbox") indicando a concordância com os Termos de Uso e a Política de Privacidade; e/ou (ii) pela continuidade do uso da Plataforma após a apresentação dos Termos. Ao concluir o cadastro ou ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter capacidade civil, ter lido e compreendido estes Termos e com eles concordar em sua integralidade.
2.3. Registro do aceite. O Lugar de Fala registra, para fins de comprovação e de prestação de contas ("accountability"), a data e a hora do aceite, a versão dos Termos aceita e informações técnicas mínimas associadas ao evento de consentimento, conforme detalhado na Política de Privacidade e nas Sugestões de Implementação Técnica (Anexo D).
2.4. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de criar conta e de utilizar a Plataforma. A discordância superveniente autoriza o encerramento da conta, na forma da Seção 13.
2.5. Documento vinculante. Ainda que redigido em linguagem acessível, este é um documento jurídico vinculante. As explicações em linguagem simples ("Em linguagem simples") têm caráter meramente didático e não substituem o texto das cláusulas; em caso de divergência de interpretação, prevalece o texto das cláusulas.
Em linguagem simples. Ao marcar "Li e concordo" e usar o app, você está firmando um contrato conosco. Guardamos a data, a hora e a versão dos Termos que você aceitou — assim, tanto você quanto nós temos segurança sobre o que foi combinado. Se você não concorda, basta não criar a conta.
Para os fins destes Termos e das demais políticas, os termos abaixo, quando iniciados em letra maiúscula, têm os seguintes significados:
3.1. Plataforma ou Lugar de Fala: o ambiente digital (site responsivo e, futuramente, aplicativos móveis), incluindo software, banco de dados, interfaces, funcionalidades e serviços tecnológicos disponibilizados pela Operadora da Plataforma.
3.2. Operadora da Plataforma: a pessoa jurídica identificada na Cláusula 1.1, responsável pela disponibilização e manutenção da tecnologia.
3.3. Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma, seja na condição de Paciente, de Psicólogo ou de visitante.
3.4. Paciente: pessoa natural que utiliza a Plataforma para buscar, agendar e receber atendimento psicológico on-line prestado por um Psicólogo.
3.5. Psicólogo ou Profissional: pessoa natural, regularmente inscrita e em situação regular perante o Conselho Regional de Psicologia (CRP), que utiliza a Plataforma para oferecer e prestar atendimento psicológico on-line, de forma autônoma e sob responsabilidade técnica e ética própria. Salvo indicação em contrário, as referências a "Psicólogo" ou "Profissional" aplicam-se, no que couber, aos profissionais de psicanálise definidos na Cláusula 3.5.1.
3.5.1. Psicanalista: pessoa natural que exerce a psicanálise, atividade não regulamentada por conselho de classe próprio no Brasil, responsável por sua formação, por sua eventual filiação a associações, sociedades ou escolas de psicanálise e pela observância dos princípios éticos de sua atividade, atuando de forma autônoma e sob responsabilidade técnica e ética exclusiva.
3.6. Sessão: cada encontro de atendimento psicológico agendado por meio da Plataforma e realizado on-line entre Paciente e Psicólogo, com duração estimada informada no momento do agendamento (referência de 50 minutos, salvo ajuste entre as partes).
3.7. Atendimento Online: a prestação de serviços psicológicos mediada por Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), realizada por videochamada e/ou pelos demais canais disponibilizados, em conformidade com as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia aplicáveis.
3.8. Conta: o registro individual, protegido por credenciais de acesso, por meio do qual o Usuário utiliza as funcionalidades da Plataforma.
3.9. Credenciais de Acesso: o conjunto de identificador (e-mail ou usuário) e senha, e eventuais fatores adicionais de autenticação, que permitem o acesso à Conta.
3.10. Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da LGPD (por exemplo: nome, CPF, e-mail, telefone).
3.11. Dados Pessoais Sensíveis ou Dados Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, nos termos do art. 5º, II, da LGPD. As informações relativas à saúde mental, ao acompanhamento psicológico e ao conteúdo das sessões constituem Dados Sensíveis e recebem proteção reforçada.
3.12. Titular: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais tratados.
3.13. Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação, entre outras.
3.14. Controlador, Operador e Encarregado (DPO): os agentes de tratamento e o encarregado, na forma dos arts. 5º, VI, VII e VIII, e 41 da LGPD, conforme detalhado na Política de Privacidade.
3.15. LGPD: a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
3.16. CFP/CRP: Conselho Federal de Psicologia e Conselhos Regionais de Psicologia, respectivamente.
3.17. No-show: a ausência injustificada do Paciente à Sessão agendada, sem cancelamento prévio no prazo estabelecido.
3.18. TICs: Tecnologias da Informação e Comunicação, meios eletrônicos e digitais pelos quais o atendimento é realizado (videochamada, mensageria, entre outros).
3.19. Prontuário psicológico: conjunto de registros que documenta o atendimento, elaborado e guardado pelo Psicólogo conforme as Resoluções do CFP.
3.20. Incidente de segurança: evento, confirmado ou sob suspeita, que comprometa a confidencialidade, a integridade ou a disponibilidade de Dados Pessoais.
3.21. Anonimização: processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, deixando de ser Dado Pessoal.
3.22. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para finalidade determinada.
Em linguagem simples. Alguns termos que usamos bastante: Plataforma é o app; Sessão é cada consulta; Titular é você, dono(a) dos seus dados; Dados Sensíveis são informações delicadas (como as de saúde), que ganham proteção extra; No-show é faltar sem avisar. Sempre que uma palavra aparecer com inicial maiúscula, o significado é este da lista de definições.
4.1. Capacidade civil. A Plataforma destina-se a pessoas com plena capacidade civil, nos termos da lei brasileira. Ao se cadastrar, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e civilmente capaz, ou, sendo relativamente incapaz, estar devidamente assistido, e, sendo absolutamente incapaz, estar representado na forma da lei.
4.2. Atendimento a menores de idade. O atendimento psicológico de crianças e adolescentes somente poderá ocorrer mediante consentimento e acompanhamento de ao menos um dos pais ou do responsável legal, a quem competirá realizar o cadastro, aceitar estes Termos, fornecer as informações exigidas e autorizar o tratamento dos dados do menor. O responsável legal declara-se ciente de que responde pelos atos praticados na Conta e pela veracidade das informações prestadas.
4.3. Decisões clínicas. A pertinência, a indicação e as condições do atendimento on-line a menores, bem como eventuais limitações éticas e técnicas, são de avaliação e responsabilidade exclusiva do Psicólogo, observadas as Resoluções do CFP.
4.4. Vedação a terceiros não autorizados. É vedado criar Conta em nome de terceiro sem a devida autorização ou representação legal, bem como utilizar dados de terceiros de forma indevida.
4.5. Psicólogos. Somente poderão atuar como Profissionais na Plataforma pessoas naturais com inscrição ativa e regular no CRP, comprovada quando solicitado, e que estejam aptas, nos termos da regulamentação do CFP, a prestar atendimento psicológico mediado por TICs.
4.6. Declaração de veracidade. Ao se cadastrar, o Usuário declara que as informações de identificação e de elegibilidade são verdadeiras e assume responsabilidade por elas, autorizando a Plataforma a adotar medidas de verificação quando entender necessário.
Em linguagem simples. Para usar a Plataforma como paciente, você precisa ser maior de idade (ou estar representado/assistido por um responsável, no caso de crianças e adolescentes). Para atender como psicólogo(a), é obrigatório ter registro ativo e regular no CRP — isso protege você, paciente, garantindo que só profissionais habilitados atendam por aqui. O atendimento de menores exige a presença e a autorização de um responsável legal, e a decisão sobre atender ou não uma criança pela internet é sempre do(a) psicólogo(a).
5.1. Criação de Conta. Para utilizar as funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá criar uma Conta, fornecendo as informações solicitadas, que poderão incluir, conforme o perfil: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF e senha, e, no caso do Psicólogo, número de inscrição no CRP e demais dados profissionais.
5.2. Veracidade e atualização. O Usuário é integral e exclusivamente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas, comprometendo-se a mantê-las corretas. A prestação de informações falsas, inexatas, desatualizadas ou de titularidade de terceiros sujeita o Usuário às responsabilidades civis e penais cabíveis e autoriza a suspensão ou o encerramento da Conta.
5.3. CPF. O fornecimento do CPF é necessário, entre outras finalidades, para a correta identificação do Paciente e para a emissão de nota fiscal relativa aos serviços contratados, constituindo requisito para o pleno uso das funcionalidades de pagamento e faturamento.
5.4. Telefone e WhatsApp. O telefone e/ou WhatsApp são utilizados como canal de contato, envio de lembretes, compartilhamento de informações operacionais da Sessão (como o link de videochamada) e comunicação entre Paciente e Psicólogo, na forma da Política de Privacidade. O Usuário declara-se ciente e concorda com a utilização desses canais para tais finalidades.
5.5. Confirmação de e-mail. A Plataforma poderá exigir a confirmação do endereço de e-mail informado, como medida de segurança e de validação da titularidade da Conta. Enquanto não confirmada, algumas funcionalidades poderão permanecer indisponíveis.
5.6. Conta pessoal e intransferível. A Conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas Credenciais de Acesso e por todas as atividades realizadas em sua Conta, respondendo por eventuais usos indevidos decorrentes de negligência na guarda das credenciais. Suspeitando de acesso não autorizado, o Usuário deverá alterar imediatamente a senha e comunicar o Lugar de Fala.
5.7. Recuperação de senha. A Plataforma disponibiliza mecanismo de redefinição de senha, mediante verificação de identidade, na forma descrita nos Avisos Legais do Sistema (Documento V).
5.8. Dados mínimos e finalidade. A Plataforma coleta apenas os dados necessários às finalidades informadas (princípio da necessidade). A recusa em fornecer dados essenciais (como CPF para emissão fiscal, ou telefone para contato operacional e envio do acesso à Sessão) pode impedir a utilização de determinadas funcionalidades, o que será informado ao Usuário.
Em linguagem simples. Sua conta é sua — não empreste login e senha para ninguém. Pedimos poucos dados, e cada um tem um motivo: o CPF é para a nota fiscal; o telefone/WhatsApp é para te enviar lembretes e o link da videochamada; o e-mail é seu acesso e canal de segurança. Se esses dados estiverem errados, algumas funções podem não funcionar. Esqueceu a senha? Você mesmo(a) redefine, confirmando sua identidade — nunca pedimos sua senha por mensagem.
6.1. Uso adequado e lícito. O Paciente compromete-se a utilizar a Plataforma de boa-fé, para as finalidades a que se destina, respeitando a legislação vigente, estes Termos e as demais políticas.
6.2. Pontualidade. O Paciente deve conectar-se à Sessão com pontualidade, no dia e horário agendados, adotando as providências técnicas necessárias (conexão à internet, dispositivo adequado, ambiente reservado), conforme a Política de Sessões Online.
6.3. Boa conduta. O Paciente deve manter conduta respeitosa e adequada perante o Psicólogo e a equipe da Plataforma, sendo vedadas condutas abusivas, discriminatórias, ofensivas, ameaçadoras ou que violem a dignidade de terceiros.
6.4. Não compartilhamento de login. É expressamente vedado compartilhar as Credenciais de Acesso ou permitir que terceiros utilizem a Conta, ressalvadas as hipóteses de representação legal previstas na Seção 4.
6.5. Proibição de gravação sem autorização. É vedado gravar, registrar, reproduzir, transmitir ou divulgar, por qualquer meio, o áudio, o vídeo ou o conteúdo das Sessões, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio, livre e expresso do Psicólogo e, quando aplicável, das demais pessoas envolvidas. A violação desta cláusula sujeita o infrator às responsabilidades civis e penais cabíveis.
6.6. Veracidade das informações clínicas. O Paciente compromete-se a fornecer ao Psicólogo informações verdadeiras e relevantes ao atendimento, ciente de que a omissão ou a inexatidão podem comprometer a qualidade do serviço, cuja adequação técnica é de responsabilidade do Profissional.
6.7. Adimplemento. O Paciente é responsável pelo pagamento dos valores das Sessões contratadas, na forma da Seção 9 e da Política de Cancelamento e Reembolso.
6.8. Ambiente adequado. O Paciente compromete-se a realizar a Sessão em ambiente que preserve sua privacidade e segurança, evitando locais públicos, deslocamentos ou situações que comprometam o sigilo do atendimento, conforme a Política de Sessões Online.
Em linguagem simples. Como paciente, o combinado é: chegue no horário, trate todo mundo com respeito, não grave a sessão sem autorização, não empreste sua conta e pague o que foi contratado. E procure um cantinho reservado para a sua sessão — é o seu momento, e ele merece privacidade.
7.1. Regularidade perante o CRP. O Psicólogo declara e garante estar regularmente inscrito e em situação regular perante o Conselho Regional de Psicologia, obrigando-se a manter tal condição durante todo o período de utilização da Plataforma e a comunicar imediatamente qualquer alteração que afete sua habilitação profissional.
7.2. Observância do Código de Ética e das Resoluções do CFP. O Psicólogo obriga-se a exercer sua atividade em estrita conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e com as Resoluções do CFP aplicáveis ao atendimento psicológico mediado por TICs, respondendo, com exclusividade, pela adequação técnica, ética e legal de sua conduta profissional.
7.3. Responsabilidade técnica exclusiva. O Psicólogo é o único responsável pelo conteúdo, pela condução, pela qualidade e pelos resultados do atendimento psicológico, incluindo avaliação, indicação, encaminhamentos e conduta clínica. A Operadora da Plataforma não interfere e não se responsabiliza pela prática profissional.
7.4. Sigilo profissional. O Psicólogo obriga-se a resguardar o sigilo profissional e a confidencialidade das informações do Paciente, nos termos da legislação, do Código de Ética e da Seção 11 destes Termos, tratando os Dados Sensíveis com a proteção reforçada exigida.
7.5. Pontualidade e disponibilidade. O Psicólogo compromete-se a honrar os horários disponibilizados em sua agenda, a conectar-se pontualmente às Sessões e a comunicar, com antecedência razoável, eventuais impossibilidades, adotando as providências de reagendamento previstas na Política de Cancelamento e Reembolso.
7.6. Documentos e registros. O Psicólogo é responsável pela elaboração, guarda e sigilo dos documentos e registros psicológicos pertinentes (incluindo prontuário psicológico), na forma da regulamentação do CFP, e pela emissão de documentos quando cabíveis. A eventual emissão de nota fiscal observará o disposto na Seção 9.
7.7. Prontuário. A funcionalidade de anotações clínicas eventualmente disponibilizada pela Plataforma constitui ferramenta de apoio; a responsabilidade pela adequação, guarda e sigilo do prontuário psicológico permanece do Psicólogo, observados os prazos e requisitos das Resoluções do CFP.
7.8. Vínculo autônomo. A relação entre o Psicólogo e a Operadora da Plataforma é de natureza tecnológica e de intermediação, não configurando vínculo empregatício, societário ou de subordinação. O Psicólogo atua com autonomia profissional e define seus honorários, sua agenda e sua conduta clínica.
7.9. Consentimento informado do atendimento. Cabe ao Psicólogo, no exercício de sua atividade, obter do Paciente o consentimento informado relativo ao atendimento psicológico (distinto do consentimento de tratamento de dados desta documentação), esclarecendo modalidade, condições, limites e riscos do atendimento on-line, conforme as Resoluções do CFP.
Em linguagem simples. O(a) psicólogo(a) que atende por aqui é um(a) profissional independente, com registro ativo no CRP, e responde sozinho(a) pela qualidade e pela ética do atendimento. Ele(a) tem o dever de guardar sigilo sobre tudo o que você compartilha, de cumprir o Código de Ética da profissão e de honrar os horários combinados. A Plataforma não interfere no conteúdo da terapia.
8.1. Regras gerais. O agendamento de Sessões é realizado por meio da agenda on-line do Psicólogo escolhido, respeitados os dias, horários e o período de disponibilidade por ele liberados. O Paciente vincula-se ao Psicólogo selecionado e passa a agendar exclusivamente na agenda deste, ressalvado o direito de encerrar o vínculo na forma da Política de Cancelamento e Reembolso.
8.2. Confirmação. O agendamento considera-se efetivado após a confirmação exibida pela Plataforma. A Plataforma poderá enviar confirmações e lembretes por e-mail e/ou WhatsApp.
8.3. Alteração e reagendamento. O reagendamento observará as regras da Política de Cancelamento e Reembolso, que preveem, entre outras condições, a possibilidade de remarcação por uma única vez, para data situada em até 7 (sete) dias da data originalmente agendada, respeitada a disponibilidade da agenda.
8.4. Cancelamento. O cancelamento pelo Paciente é admitido até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário da Sessão. Cancelamentos realizados dentro desse prazo, bem como o No-show, sujeitam-se às consequências previstas na Política de Cancelamento e Reembolso.
8.5. No-show e atrasos. A ausência injustificada (No-show) e os atrasos são disciplinados na Política de Cancelamento e Reembolso, cabendo ao Psicólogo, no exercício de sua autonomia técnica, definir a conduta quanto à realização parcial ou à não realização da Sessão em caso de atraso.
8.6. Liberação de agenda. A abertura de datas e horários para agendamento é prerrogativa do Psicólogo, que poderá liberar ou bloquear períodos, inclusive limitando a antecedência com que o Paciente pode agendar.
8.7. Início da Sessão. O acesso à videochamada e a opção de iniciar a Sessão são disponibilizados ao Paciente a partir de período próximo ao horário agendado (referência de até 15 minutos antes), permanecendo o profissional com acesso conforme a configuração da Plataforma.
8.8. Bloqueio por pendência. A Plataforma poderá condicionar novos agendamentos à regularização de pendências financeiras e à conclusão do cadastro (dados obrigatórios, como telefone e CPF), informando o Usuário sobre a providência necessária.
Em linguagem simples. Você agenda direto na agenda do(a) seu(sua) psicólogo(a), nos horários que ele(a) abriu. Precisa mudar? Dá para remarcar uma vez, para até 7 dias depois da data original. Quer cancelar? Sem custo até 24h antes. Faltar sem avisar (no-show) ou cancelar em cima da hora pode gerar cobrança, porque aquele horário ficou reservado só para você.
9.1. Meios de pagamento. A Plataforma poderá disponibilizar meios de pagamento integrados, incluindo Pix e demais modalidades, processados por instituições e prestadores de serviços de pagamento contratados. O Lugar de Fala não armazena dados sensíveis de meios de pagamento (como dados completos de cartão), os quais são tratados pelos respectivos prestadores, em ambiente próprio e seguro.
9.2. Valores. Os valores das Sessões são definidos pelo Psicólogo e exibidos ao Paciente antes da contratação. Eventuais condições especiais (como sessão inicial gratuita ou pacotes) serão informadas de forma clara no momento do agendamento.
9.3. Cobrança e confirmação. A cobrança poderá ocorrer no momento do agendamento ou conforme a política do Psicólogo. A confirmação de pagamento poderá ser processada de forma automática, quando integrada ao prestador de pagamento, ou registrada manualmente pelo Profissional.
9.4. Reembolsos e estornos. As hipóteses e condições de reembolso e estorno estão detalhadas na Política de Cancelamento e Reembolso, observados o Código de Defesa do Consumidor e, em especial, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, quando aplicável.
9.5. Notas fiscais. A emissão de documento fiscal relativo à prestação do serviço psicológico observará a legislação tributária aplicável. A responsabilidade tributária pela prestação do serviço é do Psicólogo (ou da pessoa jurídica por ele indicada), a quem compete a correta emissão da nota fiscal de serviço, podendo a Plataforma disponibilizar recursos de emissão automática de nota fiscal como ferramenta de apoio, mediante as informações fornecidas, inclusive o CPF do Paciente.
9.6. Tributação. Cada Usuário é responsável pelo cumprimento de suas próprias obrigações tributárias. A Operadora da Plataforma poderá emitir documento fiscal próprio relativo à eventual taxa de intermediação/tecnologia que venha a cobrar, distinta do valor da Sessão.
9.7. Falhas de pagamento. A Plataforma poderá condicionar a realização de novos agendamentos à regularização de pendências financeiras existentes, conforme informado ao Usuário.
9.8. Transparência de preços. Todos os valores e eventuais taxas são informados de forma clara e prévia à contratação, em observância ao Código de Defesa do Consumidor. Não há cobranças ocultas.
9.9. Comprovantes. O Usuário poderá obter comprovantes das transações e, quando emitida, a nota fiscal do serviço, pelos canais disponibilizados.
Em linguagem simples. O preço da sessão é definido pelo(a) psicólogo(a) e aparece antes de você confirmar — nada de surpresa. O pagamento é feito em ambiente seguro (por exemplo, Pix), e a nota fiscal usa o seu CPF. Quem recolhe os impostos da terapia é o(a) profissional; se cobrarmos alguma taxa de uso da plataforma, ela vem separada e identificada.
10.1. Realização por videochamada. As Sessões são realizadas on-line, por videochamada e/ou pelos canais indicados pela Plataforma ou combinados entre Paciente e Psicólogo, observada a Política de Sessões Online.
10.2. WhatsApp. O WhatsApp poderá ser utilizado como canal de comunicação operacional (lembretes, envio de link de acesso, avisos), não substituindo o ambiente de atendimento, salvo definição em contrário do Psicólogo, a quem compete zelar pela adequação ética do canal.
10.3. Requisitos técnicos. A qualidade do Atendimento Online depende de fatores sob responsabilidade do próprio Usuário, tais como estabilidade da conexão à internet, adequação do dispositivo, funcionamento de câmera e microfone e disponibilidade de energia elétrica. O Usuário compromete-se a providenciar as condições técnicas mínimas.
10.4. Interrupções e falhas técnicas. A Operadora da Plataforma empregará esforços razoáveis para manter a disponibilidade e a estabilidade do serviço, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas, podendo ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de terceiros ou eventos alheios ao seu controle.
10.5. Queda de conexão. Em caso de interrupção da Sessão por falha de conexão, aplicam-se os procedimentos da Política de Sessões Online, cabendo às partes tentar o restabelecimento e, não sendo possível, tratar do reagendamento ou da conclusão da Sessão conforme critério técnico do Psicólogo e as regras de cancelamento.
10.6. Provedores de terceiros. As funcionalidades de videochamada, mensageria (WhatsApp) e pagamento podem ser operadas por terceiros, sujeitas aos termos e às políticas desses provedores. A Operadora da Plataforma não responde por indisponibilidades, falhas ou alterações desses serviços, sem prejuízo de envidar esforços para oferecer alternativas quando cabível.
Em linguagem simples. Uma boa sessão on-line depende também de você: internet estável, aparelho carregado, câmera e microfone funcionando e um lugar reservado. Fazemos o possível para o app funcionar sempre bem, mas nenhuma tecnologia é 100% infalível. Se a chamada cair, tentem voltar; se não der, o(a) psicólogo(a) define se remarca ou como concluir — sempre buscando o que for justo com você.
11.1. Dever de sigilo. O Lugar de Fala reconhece a natureza sensível das informações tratadas e compromete-se a adotar medidas técnicas e organizacionais para proteger a confidencialidade dos Dados Pessoais e Dados Sensíveis, na forma da Política de Privacidade e da Política de Segurança da Informação.
11.2. Sigilo profissional do Psicólogo. O conteúdo das Sessões e as informações compartilhadas no âmbito da relação terapêutica estão protegidos pelo sigilo profissional do Psicólogo, nos termos da legislação e do Código de Ética. A Operadora da Plataforma não acessa o conteúdo clínico das Sessões e trata os dados operacionais estritamente para as finalidades informadas.
11.3. Acesso restrito. O acesso a Dados Sensíveis é restrito, controlado e registrado, limitando-se ao estritamente necessário para a prestação do serviço e para o cumprimento de obrigações legais.
11.4. Exceções ao sigilo. O sigilo poderá ser excepcionado nas hipóteses previstas em lei, por determinação de autoridade competente ou para a proteção da vida e da incolumidade física do Titular ou de terceiros, observados os limites legais e éticos.
11.5. Separação entre dados operacionais e conteúdo clínico. A Operadora trata dados operacionais (cadastro, agenda, pagamento, comunicação) para viabilizar o serviço; o conteúdo clínico das Sessões e o prontuário ficam sob o sigilo e a responsabilidade do Psicólogo. Essa separação é uma escolha de arquitetura de privacidade que reduz a exposição de informações sensíveis.
Em linguagem simples. O que você conversa na terapia é sigiloso — protegido pelo dever de sigilo do(a) psicólogo(a). A Plataforma não "escuta" nem acessa o conteúdo das sessões; cuidamos apenas do necessário para o app funcionar (agendar, cobrar, avisar). O sigilo só pode ser quebrado nas situações que a lei permite, como risco à vida ou ordem judicial.
12.1. Papel da Plataforma. O Lugar de Fala fornece a infraestrutura tecnológica que viabiliza a conexão entre Paciente e Psicólogo. O atendimento psicológico é prestado, com exclusividade, pelo Psicólogo, a quem cabe a integral responsabilidade técnica, ética e legal pelo serviço, incluindo eventuais consequências clínicas.
12.2. Ausência de responsabilidade clínica. A Operadora da Plataforma não se responsabiliza por decisões, condutas, diagnósticos, indicações, resultados terapêuticos ou omissões do Psicólogo, tampouco por danos decorrentes da relação terapêutica, os quais são de responsabilidade exclusiva do Profissional.
12.3. Limites técnicos. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Operadora da Plataforma não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de (i) indisponibilidades, falhas ou interrupções do serviço; (ii) falhas de conexão, de dispositivo ou de energia do Usuário; (iii) atos de terceiros, incluindo prestadores de pagamento, provedores de videochamada e serviços de mensageria; e (iv) uso indevido da Plataforma pelo Usuário.
12.4. Emergências. A Plataforma não constitui serviço de emergência ou de atendimento de crise. Em situações de risco iminente à vida ou de emergência psiquiátrica, o Usuário deve procurar imediatamente os serviços públicos de urgência e emergência (como SAMU 192), o CVV (188) ou dirigir-se à unidade de saúde mais próxima, conforme detalhado na Política de Sessões Online.
12.5. Relação de consumo. Nada nesta Seção afasta direitos indisponíveis assegurados ao consumidor pela legislação vigente. As limitações aqui previstas aplicam-se nos limites permitidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
12.6. Conteúdo de terceiros e de usuários. A Operadora não se responsabiliza por informações inseridas por Usuários nem por conteúdos de terceiros acessados por meio de links, aplicando-se, quanto à responsabilidade por conteúdo gerado por terceiros, o regime do Marco Civil da Internet.
Em linguagem simples. Resumindo a responsabilidade: nós entregamos a tecnologia; o(a) psicólogo(a) entrega o atendimento. Se algo der errado na parte clínica, isso é responsabilidade do(a) profissional. E lembre-se: isto não é um pronto-socorro. Se você estiver em crise ou risco, ligue já para o CVV (188) ou o SAMU (192) — eles atendem 24 horas.
13.1. Hipóteses. A Operadora da Plataforma poderá suspender ou encerrar a Conta, a qualquer tempo, mediante comunicação quando cabível, nas seguintes hipóteses, entre outras: (i) fraude ou tentativa de fraude; (ii) uso indevido ou ilícito da Plataforma; (iii) prestação de informações falsas ou de titularidade de terceiros; (iv) violação destes Termos ou das demais políticas; (v) conduta abusiva, ofensiva ou que coloque em risco outros Usuários ou a integridade do serviço; (vi) no caso de Psicólogo, perda da regularidade perante o CRP ou violação do Código de Ética.
13.2. Efeitos. A suspensão ou o encerramento não exime o Usuário das obrigações pendentes, inclusive financeiras, nem prejudica a guarda de dados exigida por lei.
13.3. Encerramento pelo Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer tempo, observadas as obrigações pendentes e os prazos legais de retenção de dados descritos na Política de Privacidade.
13.4. Preservação do histórico. O encerramento da Conta ou do vínculo com determinado Psicólogo não implica, por si só, a eliminação imediata de registros cuja guarda seja exigida por obrigação legal, fiscal ou regulatória.
14.1. Titularidade. O software, o código-fonte, as interfaces, o design, a estrutura, os bancos de dados, os textos, os elementos visuais, a marca "Lugar de Fala", o nome empresarial, os logotipos e demais sinais distintivos, bem como todo o conteúdo desenvolvido e disponibilizado pela Operadora da Plataforma, são de sua titularidade exclusiva ou por ela licenciados, protegidos pela legislação de propriedade intelectual, direitos autorais e propriedade industrial.
14.2. Licença de uso limitada. É concedida ao Usuário licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita às finalidades da Plataforma. É vedado copiar, reproduzir, modificar, distribuir, realizar engenharia reversa, explorar comercialmente ou criar obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.
14.3. Conteúdo do Usuário. As informações inseridas pelo Usuário permanecem de sua titularidade. Ao utilizá-las na Plataforma, o Usuário concede à Operadora as autorizações estritamente necessárias à prestação do serviço, nos limites da Política de Privacidade.
14.4. Conteúdo clínico. O conteúdo técnico produzido pelo Psicólogo (como registros e prontuário) submete-se à regulamentação profissional e ao sigilo, não sendo objeto de exploração pela Plataforma.
15.1. A Operadora da Plataforma poderá alterar estes Termos e as demais políticas a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou de negócio.
15.2. As alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados (como aviso na Plataforma, e-mail ou solicitação de novo aceite), com indicação da nova versão e da data de vigência.
15.3. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações representa concordância com a versão então vigente. Quando a natureza da alteração exigir, será solicitado novo aceite expresso, registrando-se a versão aceita.
15.4. O histórico de versões é mantido e disponibilizado conforme o Anexo A (Controle de Versão) e o Anexo B (Histórico de Alterações).
16.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
16.2. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DO FORO] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
16.3. As partes envidarão esforços para a solução amigável de eventuais conflitos, inclusive por meios alternativos de resolução de disputas, antes de recorrerem à via judicial.
1.1. A presente Política de Privacidade descreve como o Lugar de Fala, operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], trata os Dados Pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
1.2. Compromisso. O Lugar de Fala compromete-se com os princípios da LGPD — finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas — e adota a privacidade como valor central de sua operação (privacy by design e by default).
1.3. Papéis. Em relação aos dados operacionais da Plataforma (cadastro, agendamento, pagamento, comunicação), o Lugar de Fala atua, em regra, como Controlador. Em relação ao conteúdo clínico e ao prontuário psicológico, o Psicólogo é o responsável pelo tratamento no âmbito de sua atividade profissional, podendo a Plataforma atuar como Operador quando processar dados por conta e ordem do Profissional. A definição concreta de papéis em cada fluxo deve ser formalizada em instrumento próprio entre a Plataforma e os Psicólogos.
2.1. Dados fornecidos pelo Usuário:
2.2. Dados coletados automaticamente (dados de navegação):
2.3. Dados de terceiros. Quando o cadastro é realizado por meio de provedor de autenticação (como login social/Google), a Plataforma poderá receber dados básicos do perfil, conforme autorizado pelo Usuário e pelo provedor. Nesses casos, alguns dados obrigatórios (como telefone e CPF) poderão não ser fornecidos automaticamente, sendo solicitado ao Usuário completar o cadastro para acessar determinadas funcionalidades, como a agenda.
2.4. Minimização. A Plataforma busca coletar apenas os dados necessários a cada finalidade. Campos facultativos são identificados como tais, e a coleta de dados adicionais, quando ocorrer, observará base legal e finalidade específica.
Em linguagem simples. Coletamos dois tipos de informação: (1) o que você nos dá (nome, CPF, telefone, e-mail, agendamentos); e (2) o que o sistema registra automaticamente para funcionar e ficar seguro (como IP e logs de acesso). Se você entrar pelo Google, talvez precise completar o cadastro depois — porque o Google não nos passa seu telefone e CPF, que são necessários para agendar e emitir nota.
3.1. As informações relacionadas à saúde e ao acompanhamento psicológico — incluindo a própria condição de paciente, o histórico de atendimentos e, especialmente, o conteúdo das Sessões — constituem Dados Pessoais Sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD, e recebem proteção reforçada.
3.2. Conteúdo das Sessões. O conteúdo clínico pertence à relação terapêutica e está protegido pelo sigilo profissional do Psicólogo. A Operadora da Plataforma não acessa o conteúdo das Sessões e trata dados sensíveis apenas quando estritamente necessário e amparado por base legal específica (art. 11 da LGPD), com medidas de segurança adicionais.
3.3. Anotações clínicas/prontuário. Eventuais anotações registradas por meio da Plataforma são de responsabilidade do Psicólogo, submetendo-se ao sigilo e à regulamentação do CFP, com acesso restrito ao Profissional.
Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades: 4.1. Realização de cadastro e autenticação de acesso; 4.2. Agendamento e gestão da agenda de Sessões; 4.3. Processamento de pagamentos e prevenção a fraudes; 4.4. Emissão de nota fiscal e cumprimento de obrigações fiscais; 4.5. Comunicação com o Usuário e envio de lembretes e notificações operacionais (e-mail e/ou WhatsApp); 4.6. Segurança da informação, prevenção a fraudes e proteção dos Usuários e da Plataforma; 4.7. Melhoria da Plataforma e desenvolvimento de novos recursos; 4.8. Produção de estatísticas e relatórios anonimizados, sem identificação dos Titulares; 4.9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos; 4.10. Viabilização do atendimento psicológico e do vínculo entre Paciente e Psicólogo.
O tratamento fundamenta-se, conforme a finalidade, nas seguintes bases legais (arts. 7º e 11 da LGPD): 5.1. Consentimento do Titular, especialmente para o tratamento de Dados Sensíveis não amparado por outra hipótese (art. 11, I); 5.2. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V); 5.3. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador (arts. 7º, II, e 11, II, "a"), inclusive obrigações fiscais e de guarda de registros; 5.4. Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou por entidade sanitária (art. 11, II, "f"), no que se refere ao atendimento psicológico; 5.5. Legítimo interesse do Controlador ou de terceiro, quando aplicável e mediante teste de proporcionalidade, para finalidades como segurança e melhoria do serviço (art. 7º, IX); 5.6. Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro (arts. 7º, VII, e 11, II, "e"); 5.7. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d").
5.8. Quadro de referência (finalidade × base legal). A tabela a seguir consolida, de forma exemplificativa e não exaustiva, a relação entre finalidades, dados típicos e bases legais:
| Finalidade | Dados típicos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Cadastro e autenticação | Nome, e-mail, telefone, senha | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emissão de nota fiscal | Nome, CPF, endereço | Obrigação legal/fiscal (art. 7º, II) |
| Agendamento e realização da Sessão | Agenda, profissional, histórico | Execução de contrato (art. 7º, V) e tutela da saúde (art. 11, II, "f") |
| Dados de saúde / acompanhamento | Condição de paciente, histórico clínico | Consentimento (art. 11, I) e/ou tutela da saúde (art. 11, II, "f") |
| Pagamentos e prevenção a fraudes | Dados de transação | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicação e lembretes | E-mail, telefone/WhatsApp | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Segurança e logs | IP, logs, dispositivo | Obrigação legal (Marco Civil) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Melhoria e estatísticas | Dados de uso (anonimizados) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) / dados anonimizados |
| Defesa em processos | Dados pertinentes | Exercício regular de direitos (arts. 7º, VI; 11, II, "d") |
Em linguagem simples. "Base legal" é o motivo que a lei nos dá para usar cada dado. Por exemplo: usamos seu CPF porque a lei fiscal exige, para a nota; usamos seu e-mail e telefone para cumprir o contrato (te avisar da sessão); e tratamos dados da sua saúde com o seu consentimento e para cuidar da sua saúde, sempre com proteção reforçada. Você pode retirar o consentimento quando quiser.
6.1. Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados, no limite do necessário e para as finalidades informadas, com:
6.2. Não venda de dados. O Lugar de Fala jamais vende, aluga ou comercializa Dados Pessoais dos Usuários.
6.3. Operadores. Os prestadores que tratam dados por conta da Plataforma o fazem na condição de Operadores, mediante instrumentos que impõem obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.
6.4. Transferência internacional. Caso haja transferência internacional de dados (por exemplo, uso de provedores com servidores no exterior), serão adotadas as salvaguardas exigidas pela LGPD (arts. 33 a 36).
7.1. O Lugar de Fala adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais, incluindo, entre outras: criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e, quando aplicável, em repouso; controle de acesso baseado em privilégio mínimo; autenticação de usuários; registro de logs e trilhas de auditoria; backups; e demais boas práticas descritas na Política de Segurança da Informação (Documento VII).
7.2. Apesar dos esforços, nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o Lugar de Fala adotará as providências cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela LGPD à ANPD e aos Titulares afetados.
8.1. Os Dados Pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais, observando-se, entre outros:
8.2. Após o decurso dos prazos e a inexistência de fundamento legal para a manutenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
8.3. Encerramento de conta e de vínculo. O encerramento da conta ou do vínculo com um Psicólogo não acarreta a eliminação imediata de dados cuja guarda seja exigida por lei (por exemplo, obrigações fiscais e registros clínicos sob a guarda do Psicólogo). Os dados serão mantidos apenas pelo período e para as finalidades legalmente admitidas e, depois, eliminados ou anonimizados.
8.4. Revogação de consentimento. A revogação do consentimento interrompe os tratamentos que dele dependiam, ressalvadas as hipóteses em que outra base legal autorize a continuidade (por exemplo, cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos).
Em linguagem simples. Guardamos seus dados só pelo tempo necessário e pelo que a lei manda. Documentos fiscais, por exemplo, precisam ser guardados por alguns anos. Depois desse prazo, apagamos com segurança ou tornamos os dados anônimos. Se você pedir para apagar tudo, faremos isso naquilo que a lei permitir — o que for obrigatório guardar, guardaremos só pelo prazo exigido.
9.1. O que são. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do Usuário para viabilizar e aprimorar a experiência de uso.
9.2. Tipos e finalidades:
9.3. Gerenciamento. O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades da Plataforma.
10.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode, mediante requisição, exercer os seguintes direitos:
10.2. Como exercer. As solicitações podem ser feitas pelo canal indicado na Seção 11, sendo respondidas nos prazos e nos termos da LGPD, após verificação de identidade do requerente.
11.1. O Lugar de Fala disponibiliza canal para tratar de assuntos relativos à proteção de dados e ao exercício de direitos:
11.2. Requisições de titulares serão registradas, tratadas com confidencialidade e respondidas nos prazos legais.
11.3. Autoridade Nacional. O Titular pode, ainda, peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.
Em linguagem simples. Seus dados são seus. Você pode ver o que guardamos, corrigir, pedir para apagar (quando a lei permitir), levar para outro serviço e retirar o consentimento — é só falar com nosso canal de privacidade. Não vendemos seus dados para ninguém, nunca. Nosso Encarregado (DPO) está aqui para ajudar você a exercer esses direitos.
Esta Política estabelece boas práticas e responsabilidades para a realização das Sessões de atendimento psicológico on-line no Lugar de Fala, visando resguardar a privacidade, a segurança e a qualidade do atendimento, sem interferir na autonomia técnica do Psicólogo.
2.1. O Paciente deve realizar a Sessão em ambiente reservado, silencioso e livre de interrupções, que resguarde a sua privacidade e a confidencialidade do atendimento. 2.2. Recomenda-se o uso de fones de ouvido, para proteção do sigilo e melhor qualidade de áudio. 2.3. É recomendável comunicar previamente pessoas do convívio sobre a necessidade de não interrupção durante o horário da Sessão.
3.1. Recomenda-se manter a câmera ligada, salvo orientação distinta do Psicólogo, uma vez que a comunicação visual pode ser relevante ao atendimento. 3.2. O Usuário deve assegurar conexão estável à internet, dispositivo compatível, câmera e microfone em funcionamento e carga/energia suficiente do equipamento. 3.3. Recomenda-se testar previamente os equipamentos e o acesso ao ambiente de videochamada.
4.1. As partes devem conectar-se pontualmente. Em caso de atraso, aplicam-se as regras da Política de Cancelamento e Reembolso, cabendo ao Psicólogo, no exercício de sua autonomia, definir a conduta quanto à realização integral, parcial ou não realização da Sessão.
5.1. Em caso de instabilidade, queda de conexão ou falta de energia, as partes devem tentar o restabelecimento do contato pelos meios disponíveis (reingresso na sala, contato pelo canal combinado). 5.2. Persistindo a impossibilidade, a Sessão poderá ser retomada, reagendada ou considerada realizada, conforme avaliação técnica do Psicólogo e as regras de cancelamento/reagendamento. 5.3. A Operadora da Plataforma não se responsabiliza por falhas de conexão, de dispositivo ou de energia sob responsabilidade do Usuário, nem por indisponibilidades de provedores de terceiros.
6.1. Considera-se interrompida a Sessão que não pôde ser concluída por falha técnica. O tratamento (retomada, reagendamento ou conclusão) observará a avaliação do Psicólogo e a Política de Cancelamento e Reembolso, buscando-se sempre a solução mais justa ao caso concreto.
7.1. A Plataforma não é um serviço de emergência. Em situações de risco iminente à vida, crise psíquica aguda ou emergência, o Usuário deve procurar imediatamente:
Em linguagem simples e importante. A terapia on-line é para o cuidado contínuo, não para emergências. Se você (ou alguém) estiver em risco agora, não espere a próxima sessão: ligue 188 (CVV) para acolhimento imediato, 192 (SAMU) para emergência de saúde, ou vá à unidade de urgência mais próxima. Você não está sozinho(a).
8.1. É vedado gravar, registrar ou reproduzir o áudio, o vídeo ou o conteúdo da Sessão sem consentimento prévio e expresso das partes envolvidas. A violação sujeita o infrator às responsabilidades civis, penais e éticas cabíveis.
9.1. Chegar com antecedência e testar os equipamentos; 9.2. Escolher ambiente reservado; 9.3. Evitar dirigir, caminhar em via pública ou realizar a Sessão em locais que comprometam a privacidade e a segurança; 9.4. Manter conduta respeitosa; 9.5. Comunicar com antecedência eventuais impossibilidades, respeitando os prazos de cancelamento e reagendamento.
☐ Li e concordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Lugar de Fala.
Declaro, de forma livre, informada e inequívoca, estar ciente de que o Lugar de Fala tratará meus dados pessoais para viabilizar meu cadastro, o agendamento e a realização de atendimentos psicológicos on-line, o pagamento, a emissão de nota fiscal, o envio de comunicações e lembretes e o cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de Privacidade.
Consinto, especificamente, com o tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à minha saúde, necessários ao acompanhamento psicológico, ciente de que o conteúdo das sessões é protegido pelo sigilo profissional e recebe proteção reforçada, e de que posso revogar este consentimento a qualquer momento, bem como exercer os demais direitos previstos na LGPD, pelos canais informados na Política de Privacidade.
☐ Declaro ser o(a) responsável legal e autorizo o atendimento e o tratamento de dados do(a) menor.
Na qualidade de responsável legal, declaro estar ciente e de acordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade, autorizo o atendimento psicológico on-line do(a) menor sob minha responsabilidade e consinto com o tratamento dos dados pessoais e sensíveis do(a) menor, necessários ao acompanhamento, ciente do sigilo profissional aplicável e da possibilidade de revogar este consentimento e exercer os direitos previstos na LGPD.
☐ Li e concordo com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e as demais políticas do Lugar de Fala.
Declaro estar regularmente inscrito(a) e em situação regular perante o CRP, comprometo-me a observar o Código de Ética Profissional e as Resoluções do CFP aplicáveis ao atendimento por TICs, a resguardar o sigilo profissional e a tratar os dados dos pacientes com confidencialidade, assumindo responsabilidade técnica exclusiva pelos atendimentos que prestar.
Textos curtos para exibição nas telas e no rodapé.
Ao criar sua conta, você concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Lugar de Fala. Seus dados são tratados com segurança e sigilo, conforme a LGPD. O CPF é solicitado para emissão de nota fiscal. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
Acesso restrito e pessoal. Mantenha suas credenciais em sigilo — não as compartilhe. Este é um ambiente seguro; nunca solicitamos sua senha por e-mail, telefone ou mensagem. Em caso de suspeita de acesso indevido, altere sua senha imediatamente.
Para sua segurança, a redefinição de senha exige a confirmação da sua identidade (e-mail e um dado cadastrado, como CPF ou telefone). O Lugar de Fala nunca envia sua senha atual — apenas permite que você crie uma nova. Se você não solicitou a redefinição, ignore e mantenha sua conta protegida.
Pagamentos processados em ambiente seguro. O Lugar de Fala não armazena os dados completos do seu meio de pagamento. O valor da sessão é definido pelo profissional e exibido antes da confirmação. A emissão de nota fiscal utiliza o CPF informado. Consulte a Política de Cancelamento e Reembolso.
Ao agendar, você reserva um horário na agenda do profissional escolhido. Cancelamentos são permitidos até 24h antes; remarcações, uma única vez, para até 7 dias da data original. A ausência sem aviso (no-show) pode ensejar cobrança, conforme a Política de Cancelamento.
Aqui você acompanha suas consultas, dados e pagamentos com privacidade e segurança. O conteúdo do seu atendimento é protegido pelo sigilo profissional. Você pode atualizar seus dados e exercer seus direitos de titular a qualquer momento em "Meus dados".
Ambiente profissional para gestão de agenda, pacientes e atendimentos. Você é responsável pela regularidade perante o CRP, pelo sigilo profissional e pela adequação ética e técnica do atendimento, nos termos do Código de Ética e das Resoluções do CFP. Trate os dados dos pacientes com confidencialidade.
Lugar de Fala — Plataforma de tecnologia que conecta pacientes a psicólogos regularmente inscritos no CRP para atendimento on-line. O Lugar de Fala não presta serviços de psicologia; o atendimento é de responsabilidade do profissional. Não é serviço de emergência — em caso de crise, ligue 188 (CVV) ou 192 (SAMU). [Termos de Uso] · [Política de Privacidade] · [Política de Sessões Online] · [Política de Cancelamento] · [Segurança] · © [ANO] [RAZÃO SOCIAL] — CNPJ [CNPJ].
1.1. O Paciente pode cancelar uma Sessão até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado, sem ônus. 1.2. Cancelamentos realizados com menos de 24 horas de antecedência poderão ensejar a cobrança integral ou parcial do valor da Sessão, conforme a política do Psicólogo, respeitados os direitos do consumidor.
2.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet), o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, com devolução dos valores pagos, desde que o serviço ainda não tenha sido integralmente prestado. Aplicam-se as condições e ressalvas legais.
3.1. É permitida a remarcação de uma Sessão por uma única vez, para data situada em até 7 (sete) dias da data originalmente agendada, respeitada a disponibilidade da agenda do Psicólogo. 3.2. Após o reagendamento, a Sessão não poderá ser remarcada novamente, aplicando-se, se for o caso, as regras de cancelamento.
4.1. Havendo necessidade de cancelamento pelo Psicólogo (por motivo de força maior, impossibilidade ou indisponibilidade), o Paciente será comunicado com a maior brevidade possível e terá direito a reagendamento em nova data ou ao reembolso integral do valor pago pela Sessão cancelada, à sua escolha.
5.1. Os reembolsos, quando devidos, serão processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sempre que possível, nos prazos praticados pelo prestador de pagamento. 5.2. Em pagamentos via Pix ou cartão, os prazos de estorno observam as regras da instituição de pagamento e das bandeiras. 5.3. Valores relativos a Sessões efetivamente realizadas não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário.
6.1. A ausência injustificada do Paciente, sem cancelamento no prazo, poderá ensejar a cobrança integral da Sessão, conforme a política do Psicólogo, sem prejuízo do reagendamento futuro mediante novo agendamento.
7.1. Em caso de atraso do Paciente, a Sessão poderá ser realizada pelo tempo remanescente, a critério técnico do Psicólogo, sem prorrogação obrigatória do horário. 7.2. Em caso de atraso do Psicólogo, será assegurada a realização integral da Sessão em horário ajustado entre as partes ou o reagendamento/reembolso proporcional, conforme o caso.
8.1. Sessões interrompidas por falha técnica serão tratadas conforme a Política de Sessões Online, buscando-se a retomada, o reagendamento ou a solução mais adequada ao caso concreto, com eventual reembolso proporcional quando cabível.
9.1. Condições promocionais (como sessão inicial gratuita ou pacotes) podem ter regras específicas de cancelamento e reembolso, que serão informadas de forma clara no momento da contratação.
10.1. O Paciente pode, a qualquer tempo, encerrar o vínculo com o Psicólogo atual, desde que inexistam pagamentos pendentes com esse profissional. Havendo pendências, o Paciente será informado, de forma transparente, do valor em aberto e das respectivas datas, devendo regularizá-las como condição para o encerramento. 10.2. Encerrado o vínculo, o Paciente poderá escolher outro Psicólogo disponível, sendo preservado o histórico de sessões e informações anteriores, conforme a Política de Privacidade. 10.3. O Psicólogo é informado do encerramento do vínculo pelo Paciente, para fins de organização de sua agenda e de seus registros.
| Situação | Regra |
|---|---|
| Cancelar sessão | Sem custo até 24h antes; dentro de 24h pode haver cobrança |
| Remarcar sessão | 1 vez, para até 7 dias da data original |
| Faltar sem avisar (no-show) | Pode gerar cobrança integral |
| Cancelamento pelo psicólogo | Reembolso integral ou reagendamento, à escolha do paciente |
| Arrependimento (7 dias, CDC) | Direito à devolução se o serviço ainda não foi prestado |
| Sessão interrompida por falha técnica | Retomada, reagendamento ou reembolso proporcional, conforme o caso |
Em linguagem simples. Combinou, comprometa-se; imprevisto, avise cedo. Cancelou com mais de 24h de antecedência, sem custo. Precisa mudar? Remarque uma vez, para até 7 dias depois. Se o(a) psicólogo(a) precisar cancelar, você escolhe: remarcar ou receber o dinheiro de volta. E se você quiser trocar de profissional, pode — desde que esteja tudo pago com o profissional atual; seu histórico é preservado.
1.1. Esta Política estabelece diretrizes para a proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações tratadas pelo Lugar de Fala, com atenção especial aos Dados Sensíveis, em observância à LGPD e às melhores práticas de segurança.
2.1. As comunicações entre o dispositivo do Usuário e a Plataforma trafegam por conexão segura (HTTPS/TLS). 2.2. Dados sensíveis, quando armazenados, são protegidos por medidas adequadas, podendo incluir criptografia em repouso e segregação de acesso. 2.3. Dados de meios de pagamento são tratados por prestadores especializados, em ambiente aderente aos padrões de segurança do setor.
3.1. As senhas são armazenadas de forma protegida (não em texto claro), mediante técnicas de derivação/hash. 3.2. Recomenda-se ao Usuário criar senhas fortes e exclusivas e, quando disponível, ativar fatores adicionais de autenticação. 3.3. O acesso à Conta é pessoal; o compartilhamento de credenciais é vedado.
4.1. O acesso a Dados Pessoais é concedido segundo o princípio do privilégio mínimo, restrito ao pessoal e aos sistemas estritamente necessários. 4.2. O acesso a Dados Sensíveis é adicionalmente restrito e registrado.
5.1. A Plataforma mantém registros de acesso e de eventos relevantes (logs), incluindo eventos de segurança e de consentimento, respeitados os prazos do Marco Civil da Internet e da LGPD. 5.2. As trilhas de auditoria apoiam a detecção de incidentes e a prestação de contas (accountability).
6.1. São realizadas rotinas de backup para preservação e recuperação dos dados, com testes periódicos de restauração, quando aplicável. 6.2. São adotadas medidas de continuidade para reduzir impactos de indisponibilidades.
7.1. O Lugar de Fala mantém procedimento de resposta a incidentes de segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas medidas de contenção e as comunicações exigidas pela LGPD à ANPD e aos Titulares afetados, nos prazos e formas aplicáveis.
8.1. Prestadores que tratam dados por conta da Plataforma submetem-se a obrigações contratuais de segurança e confidencialidade compatíveis com esta Política e com a LGPD.
9.1. Manter dispositivos e navegadores atualizados; 9.2. Não compartilhar credenciais; 9.3. Utilizar redes confiáveis; 9.4. Encerrar a sessão em dispositivos compartilhados; 9.5. Desconfiar de solicitações de senha ou dados por canais não oficiais (phishing).
10.1. A segurança da informação é responsabilidade compartilhada: a Operadora provê e mantém os controles técnicos e organizacionais; o Psicólogo zela pela confidencialidade dos dados a que tem acesso; e o Usuário adota as boas práticas de proteção da própria conta.
11.1. Esta Política é revista periodicamente e sempre que houver mudanças relevantes de tecnologia, de risco ou de legislação, buscando o aprimoramento contínuo das medidas de segurança.
Em linguagem simples. Levamos a segurança a sério: sua senha é guardada de forma embaralhada (não conseguimos "ler" sua senha), o tráfego é criptografado (o cadeado do navegador), e registramos acessos para detectar problemas. Ajude você também: use uma senha forte e única, não a compartilhe e desconfie de quem pedir sua senha — nós nunca pedimos.
Este documento tem caráter informativo e didático e não substitui as cláusulas dos documentos anteriores; em caso de divergência, prevalecem os Termos e Políticas.
1. O Lugar de Fala é um plano de saúde ou uma clínica? Não. Somos uma plataforma de tecnologia que conecta você a psicólogos(as) autônomos(as) regularmente inscritos(as) no CRP. A terapia é prestada pelo(a) profissional; nós cuidamos do ambiente digital.
2. Preciso instalar algo? Não. A Plataforma funciona no navegador, em computador ou celular. No futuro, poderá haver aplicativos para Android e iOS.
3. Por que pedem meu CPF? Para identificar você corretamente e permitir a emissão de nota fiscal do serviço. É um dado sensível do ponto de vista fiscal e o protegemos.
4. O que vocês fazem com meus dados? Usamos para viabilizar cadastro, agenda, pagamento, nota fiscal e comunicação — sempre com base legal e segurança. Não vendemos seus dados. Veja a Política de Privacidade.
5. A plataforma acessa o conteúdo das minhas sessões? Não. O conteúdo da terapia é sigiloso e fica sob responsabilidade do(a) psicólogo(a). Tratamos apenas dados operacionais.
6. Como cancelo ou remarco uma sessão? Cancelamento sem custo até 24h antes; remarcação uma vez, para até 7 dias da data original. Detalhes na Política de Cancelamento.
7. E se minha internet cair no meio da sessão? Tentem retomar; se não der, o(a) profissional define se remarca ou como concluir, buscando o que for justo. Veja a Política de Sessões Online.
8. Como funciona o pagamento? O valor é definido pelo(a) profissional e mostrado antes de confirmar. O pagamento é feito em ambiente seguro (por exemplo, Pix). Não guardamos os dados completos do seu meio de pagamento.
9. Posso trocar de psicólogo(a)? Sim. Você pode encerrar o vínculo (desde que sem pendências financeiras) e escolher outro(a) profissional. Seu histórico é preservado.
10. Esqueci minha senha. E agora? Use a opção "Esqueci minha senha", confirme sua identidade (e-mail + CPF ou telefone) e crie uma nova. Nunca pedimos sua senha por mensagem.
11. Vocês atendem emergências? Não. Em crise ou risco, ligue 188 (CVV) ou 192 (SAMU), 24 horas.
12. Como exerço meus direitos de privacidade (LGPD)? Fale com nosso canal de privacidade / Encarregado (DPO), indicado na Política de Privacidade. Você pode acessar, corrigir, excluir (quando cabível) e revogar consentimento.
| Campo | Conteúdo |
|---|---|
| Documento | Documentação Jurídica — Lugar de Fala (Termos e Políticas) |
| Versão | 1.0 |
| Data de vigência | [DD/MM/AAAA] |
| Data da última atualização | [DD/MM/AAAA] |
| Responsável pela elaboração | [NOME/ÁREA] |
| Aprovação jurídica (OAB) | [ ] Pendente / [ ] Aprovado por [NOME — OAB/UF] |
| Idioma | Português (Brasil) |
| Abrangência | Termos de Uso, Política de Privacidade, Política de Sessões Online, Consentimento LGPD, Avisos Legais, Política de Cancelamento, Política de Segurança da Informação |
| Versão | Data | Autor | Descrição da alteração | Aprovação |
|---|---|---|---|---|
| 1.0 | [DD/MM/AAAA] | [NOME] | Publicação inicial da documentação. | [NOME — OAB/UF] |
| 1.1 | [DD/MM/AAAA] | [NOME] | [descrever alteração] | [—] |
| … | … | … | … | … |
Recomenda-se manter este histórico versionado e, a cada alteração relevante, registrar a data de vigência da nova versão e, quando exigido, solicitar novo aceite dos Usuários.
Estrutura documental
Dados da operação preenchidos
LGPD
Marco Civil / Consumidor
Regulação profissional (CFP/CRP)
Validação
Recomendações para operacionalizar a conformidade de forma auditável.
1. Checkpoints de aceite
2. Versionamento dos termos
termos_v1.0) e data de vigência para cada documento.3. Registro de consentimento (prova de accountability)
id_usuario, documentos_aceitos, versao, data_hora (timestamp), origem (tela), e, quando pertinente e proporcional, endereço IP/agente do dispositivo.4. Trilha de auditoria
5. Mecanismos de revogação de consentimento e direitos do titular
6. Segurança de apoio à conformidade
Encerramento. Esta documentação (Versão 1.0) foi elaborada como minuta técnica de referência para o Lugar de Fala. Recomenda-se, antes da publicação: (i) o preenchimento de todos os campos entre colchetes; (ii) a revisão e aprovação por advogado(a) inscrito(a) na OAB; (iii) a validação fiscal/contábil; e (iv) a verificação de aderência às Resoluções do CFP vigentes. Após a validação, defina a data de vigência e publique os documentos nos canais oficiais da Plataforma.